REGULAMENTO DO “FIKVIP”

1. O “FIKVIP”

1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, vantagens e benefícios do “FIKVIP”.

1.2. O “FIKVIP” é um programa de relacionamento com o cliente, da marca FIKBELLA PERFUMARIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o no 05.889.907/0001-77, com sede à Rua HORACE MANLEY LANE, 154, RAPOSSO TAVARES – OSASCO, SÃO PAULO, denominada “Administradora”.

1.3. Para participar do “FIKVIP”, o consumidor deverá ler atentamente este Regulamento e, estando de acordo com todos os seus termos, dar seu aceite e efetuar o seu cadastro, que poderá ser realizado no nosso portal “www.fikvip.com.br” ou no aplicativo “FIKVIP”, disponível nas plataformas digitais para celular.

1.4. O “FIKVIP” pode oferecer os seguintes benefícios, cumulativamente ou não, a partir do aceite do consumidor:

1.5. Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas ao “FIKVIP”, a Administradora disponibilizará os canais de atendimento do site (www.fikbella.com.br) e aplicativo, podendo ser disponibilizados outros canais oportunamente.

2. PRAZO

2.1. O “FIKVIP” vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os consumidores participantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de qualquer um dos canais de comunicação existentes entre as partes, sendo que, nesse período, o consumidor participante poderá usufruir seus benefícios e eventuais prêmios. Após tal período, “FIKVIP” estará definitivamente encerrado e eventuais prêmios não resgatados ou benefícios não usufruídos, serão cancelados. O consumidor participante, pelo aceite ao presente regulamento, reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do “FIKVIP”.

3. PARTICIPANTES

3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos pode fazer parte do “FIKVIP”, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação, deve se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas às regras quando estará concordando em receber comunicação dirigida referente à Administradora, bem como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora.

3.1.1. Os colaboradores da FIKBELLA COSMÉTICOS estão autorizados a participar do “FIKVIP”, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes, sendo vedado que os colaboradores cadastrem suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço da FIKBELLA PERFUMARIA LTDA, os mesmos ficam vedado a participar de promoções especiais aonde teremos sorteios de prêmios e brindes.

3. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

3.1. O consumidor participante do “FIKVIP” é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora e deve comunicar à Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada pelo Site ou pelo Aplicativo. No entanto, alguns dados como, CPF, somente poderão ser atualizados pelo consumidor pessoalmente nas lojas físicas da FIKBELLA COSMÉTICOS, mediante apresentação de documentos que comprovem estas alterações.

3.2. A senha é pessoal e intransferível, sendo o consumidor participante o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em eventual perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro no “FIKVIP”.

3.3. Caso haja necessidade do consumidor participante redefinir sua senha de acesso por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de login do Site ou do Aplicativo, clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até o final, conforme indicado no Site ou no Aplicativo, ou dirigir-se a uma das lojas da FIKBELLA COSMÉTICOS e solicitar junto ao balcão de Atendimento Troca/Devolução a redefinição de senha, mediante apresentação de documento de identidade ou entrar em contato com o SAC pelo e-mail atendimento@fikbella.com.br.

3.4. Os dados cadastrais dos consumidores participantes devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades do “FIKVIP”, sendo de responsabilidade do consumidor participante manter seu cadastro atualizado, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no “FIKVIP”.

4. CANCELAMENTO

4.1. O consumidor participante pode, a qualquer momento, solicitar a inativação da sua conta no “FIKVIP”, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que se direcione a uma das lojas da FIKBELLA COSMÉTICOS, com documento de identificação e solicite a inativação.

4.2. Caso o consumidor participante venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte pela comunicação do óbito aos canais de atendimento da FIKBELLA COSMÉTICOS, por meio do site (WWW.FIKVIP.COM.BR) ou aplicativo, podendo ser solicitada a cópia do atestado de óbito do consumidor participante para que seja realizada a inativação da conta.

5. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

5.1. Para que o consumidor participante possa ter acesso aos benefícios do “FIKVIP”, deverá necessariamente, no momento do registro de suas compras em qualquer loja da FIKBELLA COSMÉTICOS, informar seu CPF ao caixa assim que registrado o primeiro item. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do “FIKVIP”, o que permitirá que desfrute de benefícios tais como ofertas e descontos personalizados, participação em sorteios etc. A informação do CPF deverá ser realizada no momento da passagem das compras no caixa, não sendo possível o cômputo posterior de compras para fins de participação em sorteios e afins.

5.2. Os operadores e atendentes das Lojas da FIKBELLA COSMÉTICOS não poderão inserir CPFs que não sejam dos consumidores participantes que estiverem efetuando as compras. Caso o consumidor opte pela não identificação no momento ou não seja cadastrado no “FIKVIP”, a compra deverá ser concluída sem identificação. É proibido ao colaborador/atendente da FIKBELLA COSMÉTICOS inserir seu próprio CPF ou qualquer outro, tais como de seus colegas de trabalho, seus familiares e/ou de seus amigos.

6. OFERTAS E PROMOÇÕES

6.1. O “FIKVIP” oferecerá descontos exclusivos em produtos, serviços e promoções que serão concedidos aos seus consumidores participantes por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Administradora.

6.1.1 As promoções de Desconto e Cashback não são acumulativas.

6.2. Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelos canais de comunicação com os consumidores participantes.

6.3. Os consumidores participantes poderão, ainda, ter acesso a promoções especiais, que serão encaminhadas a eles por meio de ofertas selecionadas de acordo com seus hábitos de consumo e necessidades já informadas, a fim de que seja sempre aprimorada a experiência do cliente.

7. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES

7.1. Ao fornecer informações pessoais e participar do “FIKVIP”, os consumidores participantes outorgam à Administradora o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelos mesmos na utilização do “FIKVIP”, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras, comprometendo-se a Administradora, ainda, a respeitar a privacidade do Participante, mantendo total confidencialidade dessas informações, nos termos do presente Regulamento.

7.2. Os consumidores participantes, ao efetuarem o cadastro mediante aceite ao presente regulamento, reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de manutenção e aprimoramento do “FIKVIP” e os serviços a ele relacionados, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos consumidores, atendendo de forma mais personalizada às suas necessidades.

7.3. O consumidor participante, quando de sua Adesão ao “FIKVIP” e consequente aceite ao presente regulamento, estará concordando com o recebimento de informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora, a serem enviadas pelas formas de comunicação disponíveis, por este aceite com relação ao recebimento de tais informações, o cliente reconhece e concorda que as informações coletadas pela Administradora poderão ser utilizadas para fins publicitários.

7.4. Ainda, no ato de adesão ao “FIKVIP” e aceite ao presente Regulamento, o consumidor participante concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Administradora sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Administradora tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.

7.4. Ainda, pela adesão ao “FIKVIP”, o consumidor participante concede autorização para que a Administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando a, Twitter, Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.

7.5 Por fim, a Administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o consumidor participante manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da Administradora e de seus clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

7.6. Mediante solicitação do consumidor participante, seu cadastro poderá ser inativado, não tendo mais acesso às promoções e vantagens, bem como deixando de receber ofertas direcionadas.

7.7. Durante sua experiência em uma de nossas lojas, no uso do nosso aplicativo ou no acesso ao nosso site na internet, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle e/ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo durante a realização de seu cadastro, veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

7.7.1. Durante o cadastro coletamos as seguintes informações, nome completo, número de CPF, endereço de e-mail, número de celular, data de nascimento, gênero, dados referentes aos seus endereços.

7.7.2. Durante o preenchimento do local de entrega e forma de pagamento coletamos as seguintes informações, endereço de cobrança, endereço de entrega, dados do cartão de crédito, quando escolhido como forma de pagamento, e é importante esclarecer que a FIKBELLA COSMÉTICOS usa a tecnologia de criptografia de parceiros que garantem sigilo total sobre estas informações.

7.7.3. Durante a análise e o monitoramento de suas compras ou outras transações financeiras coletamos as seguintes informações, dados cadastrais, tipo de produto, quantidade, valor da mercadoria (unitário), valor total da compra ou transação, natureza da transação financeira, Informações da conta bancária e outros meios utilizados;

7.8. Durante sua experiência de navegação na plataforma coletamos as seguintes informações, endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação, produtos e categorias pesquisados ou visualizados, contagem de visualizações, páginas visitadas em outros sites.

7.9. Informações que somente serão acessadas se você nos autorizar. A qualquer momento, você poderá revogar essa autorização utilizando os nossos canais de atendimento, cadastro para o recebimento de e-mail marketing, correção de dados incompletos, geolocalização, acesso à lista de contatos, acesso à câmera.

7.10. Outras informações que poderão ser coletadas, Informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook, Instagram e Google, como autorização para essa coleta;

Informações sobre você que se tornaram públicas por você ou que estejam disponíveis publicamente, Informações que coletamos de terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros), score gerado por agências de crédito, se você faz parte de alguma lista de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) ou de alguma lista de alerta, entre outras, Informações que recebemos de parceiros como por exemplo, resgate em programas de fidelidade ou qualquer outra plataforma em que a FIKBELLA COSMÉTICOS possa ofertar seu catálogo de produtos e serviços, Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a FIKBELLA COSMÉTICOS em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos.

7.11. Utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na compra essas são as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais, para viabilizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nossas lojas, nos aplicativos e site, para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento, para identificar corretamente o cliente, para enviar os produtos adquiridos ou comunicações de ofertas, para entrar em contato com você, quando necessário, esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos, para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis, para consultar suas informações nas bases de dados de agências de crédito, para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo, para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da FIKBELA COSMETICOS. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário, para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

7.12. Utilização da geolocalização para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na compra essas são as finalidades que poderemos utilizar seus dados, para identificar as lojas físicas mais próximas de você, exibir anúncios personalizados, para envio de mensagens contextualizadas via push, para auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger sua conta e aumentar o nível de segurança dos seus dados cadastrais ou, ainda, prevenir possíveis fraudes.

7.13. Utilização da lista de Contato e Câmera para garantir as funcionalidades e recursos do aplicativo.

7.14. Dados de Navegação para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos, para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Eventuais benefícios e/ou prêmios não habituais serão fixados por regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente.

8.2. A Administradora poderá, a seu critério, alterar e/ou atualizar o presente Regulamento, mediante comunicação no site, sendo certo que a continuidade de utilização do “FIKVIP” acarretará seu aceite às alterações introduzidas Assim, qualquer modificação nesta Política que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro será comunicada com antecedência, porém, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente. .

8.3. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.4. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

8.5. As partes elegem o foro do domicílio do consumidor participante como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

Osasco, 14 de abril de 2021.

FIKBELLA PERFUMARIA LTDA.